Termos do serviço

1. Vendedor

A Brisenda (brisenda.com) é uma loja online de Carlos Muñoz Fernández, com NIF espanhol 47539532G e domicílio em Calle de San Higinio 1, 28017 Madrid, Espanha. Email: hola@brisenda.com. Todos os dados do vendedor constam do Aviso legal.

2. Âmbito

Estas condições regulam as compras efetuadas por consumidores em brisenda.com com entrega em Espanha, Portugal e nos Países Baixos. Ao fazeres uma encomenda, confirmas que as leste e as aceitas. Aplicam-se as condições em vigor no momento da tua encomenda.

3. Como comprar

• Adiciona os produtos ao carrinho e avança para a página de pagamento.
• Introduz os teus dados de contacto e a morada de entrega e escolhe o método de pagamento.
• Antes de pagar, vês um resumo com os produtos, o preço total e os dados introduzidos. Podes rever e corrigir qualquer erro voltando aos passos anteriores ou alterando o carrinho.
• Ao clicares no botão final de pagamento, fazes uma encomenda com obrigação de pagamento.
• Enviamos-te um email de confirmação com o resumo da encomenda. O contrato considera-se celebrado nesse momento.

O contrato pode ser celebrado em espanhol, português ou neerlandês, consoante o idioma da loja que utilizares. Guardamos o registo eletrónico da tua encomenda e enviamos-te uma cópia se a pedires para hola@brisenda.com.

4. Preços

Os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem IVA. O envio para Espanha, Portugal e Países Baixos é gratuito, pelo que o preço final é o que vês no resumo antes de pagar, sem custos adicionais na entrega.

Se houver um erro evidente no preço de um produto, avisamos-te antes do envio e podes escolher entre confirmar a encomenda pelo preço correto ou cancelá-la com reembolso integral.

5. Pagamento

Podes pagar com cartão de crédito ou de débito e com os restantes métodos apresentados na página de pagamento, geridos pelo Shopify Payments. O pagamento é cobrado quando confirmas a encomenda. Não guardamos os dados do teu cartão: são tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento.

6. Disponibilidade e envio

Preparamos a tua encomenda em 1 a 3 dias úteis e o prazo de entrega estimado é de 10 a 20 dias úteis a contar do envio. Enviamos-te o número de seguimento por email. Somos responsáveis pelo produto até o receberes. Se um produto deixar de estar disponível depois da tua compra, avisamos-te e reembolsamos o valor integral sem demora injustificada. Consulta os detalhes na Política de envio.

7. Direito de livre resolução

Tens 14 dias a contar da receção para resolver o contrato sem indicar qualquer motivo. Os custos diretos da devolução ficam a teu cargo, salvo se o produto tiver defeito ou não for o que encomendaste. Reembolsamos no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicas a tua decisão. O procedimento completo e o modelo de formulário estão na Política de reembolso.

8. Garantia legal

Respondemos por qualquer falta de conformidade dos produtos: durante 3 anos a contar da entrega se resides em Espanha (Real Decreto Legislativo 1/2007) e, se resides em Portugal ou nos Países Baixos, nos termos da garantia legal prevista na legislação do teu país. Podes pedir a reparação ou a substituição do produto e, quando aplicável, a redução do preço ou a resolução do contrato. Mais informações na Política de reembolso.

9. Apoio ao cliente e reclamações

Para qualquer dúvida, problema ou reclamação, escreve-nos para hola@brisenda.com com o número da encomenda. Se a nossa resposta não te satisfizer, podes recorrer às autoridades de defesa do consumidor do teu país ou, se a compra for transfronteiriça, à rede de Centros Europeus do Consumidor (ECC-Net).

10. Dados pessoais

Tratamos os teus dados para gerir a tua encomenda, o envio, o apoio ao cliente e as nossas obrigações legais. O responsável pelo tratamento é Carlos Muñoz Fernández. Encontras toda a informação, e a forma de exercer os teus direitos, na Política de privacidade.

11. Lei aplicável e foro

Estas condições regem-se pela lei espanhola. Se és consumidor e resides noutro Estado-Membro da UE, esta escolha não te priva da proteção que te conferem as disposições imperativas da lei do teu país de residência. Em caso de litígio, podes intentar a ação nos tribunais do teu domicílio ou nos de Espanha, e nós só o poderemos fazer nos tribunais do teu domicílio.

Última atualização: 25 de setembro de 2026.